Carta - 12 de Março de 2011

Exmo. Sr., Presidente da República;

Exmo. Sr., Presidente da Assembleia da República;

Exmo. Sr., Primeiro Ministro;

Exmos. Srs., Membros do Governo;

Exmos. Srs., Deputados da Assembleia da República;

Na qualidade de participante na manifestação de dia 12 de Março de 2011 e acima de tudo na qualidade de cidadão Português, protesto:

• · Contra o abuso do uso dos contratos a prazo,
• · Contra o fim dos falsos recibos verdes,
• · Contra a falta de apoio ao empreendedorismo jovem,
• · Contra o não aproveitamento da massa laboral mais qualificada de sempre do país.

Sugiro:

• · Benefícios fiscais ás empresas que contratem trabalhadores sem termo, e penalizações ás que usam sem fundamento legal lógico, sendo necessário para isto, uma revisão do Código do Trabalho em vigor;
• · Transformação de TODOS os recibos verdes em contratos de trabalho sem termo;
• · Maior facilitismo e apoio de entidades públicas, no sentido de orientação de linhas de negócio para não ocorrer um estrangulamento em determinadas áreas, ao empreendedorismo jovem;
• · Maior protecção aos trabalhadores/estudantes que por se encontrarem a contrato, não passam a efectivo por se encontrarem a estudar, quando estão a trabalhar na sua qualificação, beneficiando-se a si próprios, á entidade patronal e ao país.